| Projeto: |
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PL 558 31/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-558/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0558-2005 |
| Promovente: |
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Roberto Trípoli |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.017/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFERENTE A PUBLICIDADE DO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AMPLIACAO / ANUNCIO / BRASIL ( AVENIDA ) / FACHADA / HIGIENOPOLIS ( AVENIDA ) / INDIANOPOLIS ( AVENIDA ) / LEI 14.017/2005 / NOVE DE JULHO ( AVENIDA ) / PACAEMBU ( AVENIDA ) / PAISAGEM URBANA / PATRIMONIO HISTORICO / PAULISTA ( AVENIDA ) / PRESERVACAO / PROIBICAO / PUBLICIDADE / REBOUCAS ( AVENIDA ) / REPUBLICA DO LIBANO ( AVENIDA ) / TIRADENTES ( AVENIDA ) / VEICULACAO PUBLICITARIA / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1276-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/08/2005 | Encaminhado em 07/10/2005 | | CCJ | Recebido em 07/10/2005 | Encaminhado em 26/10/2005 | | SGP21 | Recebido em 27/10/2005 | Encaminhado em 27/10/2005 | | SGP12 | Recebido em 27/10/2005 | Encaminhado em 07/03/2006 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 39, Legislatura 14 em 23/11/2005
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